Foi assinado esta segunda-feira o Acordo tripartido para governação do Concelho de Portalegre, que visa garantir a governabilidade estável do Concelho durante o presente mandato.
Assinaram este acordo, Adelaide Teixeira (CLIP), Nuno Lacão (CLIP), João Cardoso (CLIP), Luís Pargana (CDU), Armando Varela (PSD), Ricardo Romão (CLIP), Hugo Capote (CDU) e Joaquim Barbas (PSD), tendo como princípios básicos a valorização das pessoas, valorização do concelho, preservação do património, promoção do desenvolvimento económico e social e a dinamização da oferta cultural, desportiva e turística.
As partes estabelecem como fundamental, perante os portalegrenses:
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Respeitar a linhas estratégicas consensualizadas que, mais eficazmente, assegurarão a governabilidade do Município.
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Atuar sempre em defesa dos interesses da população de Portalegre em prol do desenvolvimento do concelho, valorizando aquilo que nos une enquanto portalegrenses.
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Pugnar para que Portalegre assuma um papel forte e liderante na região do Alto Alentejo.
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Promover a participação e aproximação entre eleitores e decisores.
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Trabalhar numa base de confiança mútua, lealdade e assente no princípio da boa-fé.
O presente acordo, abrange a Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Serviços Municipalizados de Águas e Transportes, Fundação Robinson e a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo CIMAA.
Para o Executivo Municipal, fica estabelecido que serão atribuídos mandatos de vereação a tempo integral, com a atribuição de pelouros a todos os signatários eleitos para a Câmara Municipal. Assim, Adelaide Teixeira nomeia Nuno Lacão (CLIP) e João Nuno Cardoso (CLIP) como vereadores em regime de tempo inteiro, e propõe à Câmara Municipal a nomeação de Luís Pargana (CDU) e Armando Varela (PSD) como vereadores em regime de tempo inteiro.
O acordo prevê que Luís Pargana (CDU) assumirá os pelouros da Educação, Ambiente e Saneamento básico, Transportes e Comunicações e Defesa do Consumidor, e que a Armando Varela (PSD) são atribuídos os pelouros do Turismo e empreendimentos turísticos, Energia e Saúde.
Luís Pargana (CDU) e Armando Varela (PSD) irão ainda indicar à Presidente da Câmara Municipal, Adelaide Teixeira (CLIP), um secretário para assumir funções em regime de exclusividade nos respectivos gabinetes de apoio à vereação, com remuneração igual a 60 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro, não podendo por nenhum motivo ultrapassar este valor.
As partes aceitam respeitar os eixos orientadores dos programas eleitorais apresentados pelas forças políticas signatárias e reconhecem a existência de objetivos comuns, nomeadamente:
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Criar a figura “Provedor do Munícipe” para um mais célere e eficaz atendimento das solicitações correntes dos munícipes, em articulação com os departamentos camarários.
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Requalificar o edifício da Antiga Câmara Municipal, com novas valências na promoção e dignificação da autarquia e da sua História.
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Reabilitar áreas urbanas de lazer, revendo e melhorando os jardins municipais e parques infantis, vocacionando-os como zonas de convívio para as diferentes faixas etárias, com prioridade para a revitalização do Jardim da Corredoura.
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Reforçar a manutenção e limpeza do espaço público, incluindo jardins, substituindo os equipamentos danificados (ex: contentores, veículos de recolha, etc.) para garantir uma mais eficiente limpeza.
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Melhorar as condições de mobilidade através de uma melhor gestão da via pública e dos espaços de circulação (incluindo rever o estacionamento pago nos primeiros 6 meses do mandato, envolvendo todos os vereadores), bem como da promoção dos modos suaves (percursos pedonais e cicláveis). Aumentar os espaços de estacionamento destinados a ciclistas e motociclistas.
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Melhorar o aspeto paisagístico das entradas da cidade, com prioritária intervenção no acesso pela N18 (Penha) e Avenida do Bonfim e consensualizando uma solução para o monumento dos dadores de sangue.
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Manter sempre uma política ativa junto das entidades do Estado para melhorar as condições de acessibilidade à nossa região.
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Criar um gabinete de informação e apoio aos empresários, sobretudo ao nível do licenciamento, facilitando a interação com os agentes económicos regionais e estimulando a instalação e crescimento das empresas.
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Afirmar Portalegre como a “Capital do Desporto Aventura”, criando condições que permitam a sua prática durante todo o ano, com trilhos e pistas permanentes, entre outras, de BTT, Orientação, Todo-o-Terreno e Trail; e garantindo uma periodicidade de provas, articulando a sua calendarização com os diversos promotores.
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Apresentação de candidatura do Parque Natural da Serra de São Mamede para integração na Rede Mundial de Reservas da Biosfera.
Para a Assembleia Municipal, o acordo considera que os grupos dos signatários não apresentaram nenhuma lista candidata à mesa da Assembleia Municipal, permitindo que o partido mais votado fosse eleito sem o seu apoio.
O acordo prevê também que será apresentado ao Executivo do Município uma lista para o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Águas e Transportes (SMAT), constituída por um Presidente eleito pela CLIP e como vogais os signatários Luís Pargana (CDU) e Armando Varela (PSD).
Estabelece ainda o acordo de governação que o Conselho Diretivo da Fundação Robinson será consensualizado pelos signatários e apresentado em conjunto ao Executivo Municipal. No caso de não existir consenso, a CLIP poderá indicar o presidente e a CDU indicar o primeiro Vogal, ficando a cargo da Sociedade Corticeira Robinson Bros, S. A. a designação de um vogal. Se após 10 dias úteis após notificação não o tiver feito, poderá o PSD fazer a designação.
Para a eleição, em Assembleia Municipal, dos membros para a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo será apresentada, pelo signatário Ricardo Romão (CLIP), uma lista conjunta com dois eleitos da CLIP, um da CDU e um do PSD sendo os suplentes na mesma proporção.
Fica ainda definido que as partes, sem prejuízo do anteriormente expresso, mantêm total liberdade de opinião e de crítica construtiva com responsabilidade, transparência, lea