Secção I – Do âmbito, natureza, objeto e atribuições
Artigo 1º
Denominação
O Movimento de Cidadãos Livres e Independentes por Portalegre pretende exercer uma cidadania ativa contribuindo, por essa via, para o desenvolvimento do concelho de Portalegre. Para tanto constitui a presente associação que adota a denominação Associação Mov.CLIP, adiante também designada como Mov.CLIP ou Associação.
Artigo 2º
Natureza, sede e duração
A Associação Mov.CLIP constitui-se, assim, como uma associação cívica de direito privado, com personalidade jurídica, de âmbito nacional, independente e sem fins lucrativos, funcionando por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes Estatutos e pelas disposições legais aplicáveis. A Associação Mov.CLIP terá sede na Rua D. Agostinho Lopes de Moura, n.º 10, 7300-120 Portalegre, podendo esta ser transferida para outro local mediante proposta da Direção e deliberação favorável da Assembleia Geral.